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Coletânea de Legislação de Trânsito
A Coletânea de Legislação de Trânsito, registrada no ISBN sob o nº 85-99554-02-6, está em sua 12ª edição, com um total de 37.000 exemplares no total de suas edições; Tem 1048 páginas, sendo 70 páginas coloridas; Traz incorporada toda a legislação, incluindo as mudanças advindas com a Lei 11.705, chamada por alguns como “Lei Seca”, que dentre outras alterações, tratou da questão dos índices de alcoolemia; Nas Resoluções, traz até a nº 284, publicada em 03/07/08; Traz já inserida junto às infrações a codificação com dígito de desdobramento, em vigor a partir de 1º/07/2008;
Características: A obra diferencia-se de outras publicações similares, sobretudo por contar com:
- A Anotação, que ao longo do texto procura facilitar a leitura e a consulta, remetendo o leitor para outros dispositivos com os quais o assunto se liga, estabelecendo uma conexão e buscando sistematizar as informações.
A maior amplitude de conteúdo, trazendo não só a legislação baixada pelo Contran ou o Denatran, mas também a Convenção de Viena, o Acordo RBUT, Leis, Decretos, Súmulas do STF e STJ, Resoluções, Portarias do INMETRO, do CONAMA, etc., de modo a proporcionar uma visão sistêmica do assunto.
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Tudo o que você precisa saber sobre as infrações de trânsito
Com uma redação de fácil entendimento e de forma extremamente prática, didática e objetiva, cuida de uma série de esclarecimentos sobre competência para autuar, penalidades, medidas administrativas, habilitação, crimes e contravenções penais, equipamentos obrigatórios, utilização do bafômetro, “Lei seca”, orientações para elaboração de recursos de infração em todas as esferas administrativas, dentre outros assuntos que causam controvérsias á fiscalização.
A obra é extremamente útil para Autoridades de Trânsito e seus Agentes, Policiais Federais, Militares e Civis, Advogados, Instrutores, Educadores, Condutores, bem como para todos aqueles que queiram saber um pouco mais sobre a aplicação do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
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